maio 17, 2020 ·  4 min

O equilíbrio necessário entre inovação e ética no combate à COVID-19

Por Dra. Janice Caron Nazareth*

A inovação é extremamente bem vinda na área de saúde. É através da descoberta de novos medicamentos, tecnologias e procedimentos que temos avançado no tratamento do câncer, no combate a epidemias como a da AIDS e na identificação precoce de uma série de outras doenças. Mas qualquer que seja a novidade, independente dos potenciais benefícios, precisa passar primeiro por todas as etapas de comprovação de eficácia e identificação de efeitos colaterais, por menores que sejam, antes de entrar em uso. Se não, pode acontecer de o paciente não morrer da doença, mas sim do que deveria ser a cura.

A ética e as boas práticas adotadas no desenvolvimento de novos produtos, procedimentos e equipamentos na área, porém, vem sendo colocadas à prova desde o surgimento da pandemia do coronavírus SARS-COV-2.

É fato que, pela maneira como a doença se iniciou e alastrou, nos pegou a todos de surpresa, deixando-nos estupefatos, demandando ações para as quais ainda não nos preparáramos. A transmissão e fisiopatologia do coranavírus SARS-COV-2 eram totalmente desconhecidas e a terapêutica adequada uma incógnita.

Desde a gripe espanhola, no início do século passado, a humanidade não era submetida a uma agressão com a dimensão da atual: implacável, rapidamente disseminada, com significativa taxa de mortalidade, morbidade e tempo tão prolongado de necessidade de recursos de alta complexidade. Por tudo isso, seria de imaginar que a situação traria imediata união de todos, com premência pela atividade coesa, que privilegiasse o coletivo.

Mas não é o que têm acontecido.

O que parece haver é uma corrida às mídias para participar de qualquer pequeno êxito, com efeitos que podem ser nefastos, pelo alcance gerado por elas. Há muito show e vaidade envolvidos. Nesses dois meses de convívio, regados de intensa preocupação e angústia de todos os brasileiros em relação à pandemia do COVID-19, temos encontrado vários conflitos inerentes a uma situação de tanto estresse como a atual. O caso da cloroquina é um exemplo. Mas há outros, relacionados a respiradores, vacinas e outras drogas em estudo.

É plenamente compreensível e desejável que o médico, desde seu juramento de Hipócrates, imbuído do espírito de ação em benefício do doente e de propiciar o atendimento que permita maior chance de sucesso, nesse contexto de ausência de possibilidades terapêuticas definitivas, recorra a medidas inovadoras ou análogas às adotadas em casos de doenças similares já conhecidas, desenvolvendo o seu melhor.

Aos poucos, vamos conhecendo o novo patógeno, extremamente complexo e multifacetado. Vamos descobrindo terapêuticas dirigidas a vários pontos da cadeia de sua fisiopatologia, principalmente no que diz respeito às consequências da sua ação, o que já traz melhora do seu entendimento e dos resultados. Já há várias tentativas terapêuticas dirigidas à eliminação do vírus e/ou bloqueio da sua atividade. Mas são todas tentativas que ainda carecem de dados científicos sólidos, que permitam deduções adequadamente embasadas.

Muitas das potenciais soluções em estudo vêm sendo propagadas por colegas aos quatro ventos, como se fossem inquestionáveis e como se os mesmos, com glamour, indicassem um perfume ou vestimenta da sua preferência, causando alarde e conflitos, intensificados pela mídia.

Como membro e presidente do Comitê de Bioética do Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), que prima pela mediação de conflitos, e conhecendo a boa formação de muitos colegas que vêm se expondo em depoimentos conflitantes, sinto-me no dever de alertar a classe para a discussão de princípios bioéticos fundamentais da prática médica:

1- Privilegiar a beneficência.

2- Evitar a maleficência, já que é tão perniciosa quanto a não execução da beneficência, considerando tanto os efeitos colaterais da terapia, como os possíveis efeitos nefastos econômicos, políticos e emocionais das informações disseminadas, sem evidência de real benefício.

3- Respeito à autonomia dos pacientes, dos profissionais, em relação a suas decisões preventivas ou terapêuticas, e também aos colegas que atuam nas áreas de enfrentamento da Covid 19 e que, baseados em dados científicos, discordam da sua opinião.

4- Primar pela justiça, que não será feita com informações conflituosas, mas com a busca conjunta do melhor tratamento para todos.

Venho lembrar também, como membro da Comissão de Ética desse mesmo hospital desde 2010, princípios fundamentais do Código de Ética Médica, pertinentes à ocasião:

I — A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

II — O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

IV — Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.

V — Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso.

Sobre a responsabilidade do médico diante da publicidade médica, é vedado ao médico:

Art. 111. Permitir que sua participação na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade.

Art. 112. Divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico.

Art. 113. Divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.

Art. 114. Consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.

Não há dúvida de que muitas declarações ocorridas durante a pandemia de COVID 19 têm sido um desserviço à população. Além disso, se enquadram como infrações éticas, de acordo com o Código de Ética Médica de nosso país. Inovar para vencer o novo coronavírus é preciso. Mas isso precisa ser feito sem deixar de lado princípios basilares da ciência e da profissão.

* Dra. Janice Caron Nazareth é médica cardiologista, presidente do Comitê de Bioética do Hospital Alemão Oswaldo Cruz